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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 11:44
OAB SP será sede de primeira audiência pública sobre Reforma do Código Civil
Comissão de juristas irá receber sugestões de melhorias legislativas em evento na sede da entidade, em São Paulo, na próxima segunda-feira (23).
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:57
123 milhas cancela promoção após consumidores terem pago por pacotes de viagens
devem receber o ressarcimento integral dos valores investidos.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 13:44
Auxílio Brasil: 3ª parcela começa a ser paga; 3 milhões de novas famílias entram no programa
Os primeiros a receber, já nesta terça-feira (18), são os beneficiários com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1. Veja o calendário.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 16:36
Projeto prevê perícia médica para embasar decisão judicial contra inimputável
Nesses casos, se o crime for punível com reclusão o réu será internado; se for punível com detenção, deverá receber tratamento ambulatorial.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 09:48
Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança
Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:11
Caixa antecipa para sábado início da 2ª fase de saques das contas inativas do FGTS
trabalhadores têm direito a receber R$ 11,2 bilhões nesta fase.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 16:13
Ex-secretária de lar infantil consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social
Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:46
Mulher que sofreu acidente por falta de iluminação em via pública será indenizada pela Prefeitura
A autora deve receber R$ 10 mil pelos danos morais. Os danos materiais serão apurados na fase de liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 15:28
Advogado pagará indenização para cliente no valor de R$ 10 mil por adotar estratégia errada
O erro da estratégia jurídica levou à prescrição do direito que estava sendo buscado, deixando o reclamante sem receber verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 15:47
Bufê é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia
Para o relator, a solicitação da força policial foi uma resposta natural à recusa do trabalhador em sair do local, após receber uma suspensão
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:09
Santa Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada
média de 156h a 344h por mês, sem receber pela atividade extra
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 11:30
Turma afasta eficácia de PDV de multinacional por descumprimento de legislação brasileira
O trabalhador alegou que foi coagido moralmente a negociar sua dispensa e deixou de receber o
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 12:17
Tesoureiro do PT cobrava propina em bilhetes, diz delator
Ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco afirmou em depoimento que o PT começou a receber dinheiro sujo da Petrobras em 2004
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 11:45
Justiça concede adicional noturno a enfermeiros
Os enfermeiros plantonistas servidores do Estado do Rio de Janeiro terão direito a receber
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:40
Operadora de TV a cabo indeniza cliente
Mesmo depois de pedir cancelamento dos serviços de TV a cabo, consumidora continuou a receber
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 13:51
Não ofenda, mas não se cale!
O direito de receber informação autêntica depende não só do propósito de quem a presta, mas também dos meios que a divulgam
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:15
Loja deve indenizar por não entrega de produto comprado em site
Mesmo após várias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega não foi feita
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 17:30
Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte em forma de indenização
Pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 10:45
Acusada de vender o mesmo imóvel a oito pessoas diferentes é condenada por estelionato
Ré negociava com determinada vítima e, após fechar o negócio e receber o valor referente ao sinal, oferecia o imóvel a outra pessoa
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 15:00
Gerente de supermercado é preso por vender lotes proibidos de Ades
Prisão foi feita pela Polícia Civil, após receber denúncia do pai de uma cliente hospitalizada depois de ingerir a bebida comprada no supermercado
